Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TJ reforma sentença e fixa juros

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar